COOPERAÇÃO MULTILATERAL
• MULTILATERAL
• OMC
Grupo de Trabalho da OMC sobre a interacção entre o comércio e a política de concorrência.
A interacção entre o comércio e a política de concorrência tem constituído um tema importante de debate tanto na OMC como na OCDE, ao qual foi conferida especial importância na Conferência Ministerial de Singapura, realizada em Dezembro de 1996, na qual foi criado um Grupo de Trabalho que funciona junto da OMC, com a missão específica de identificar e estudar as questões emergentes das duas áreas.
Uma das questões que ressalta com maior importância da interligação comércio/concorrência, corresponde à necessidade de se adoptar, com alguma urgência, legislação internacional de defesa da concorrência que, na actual conjuntura mundial, a nível das trocas comerciais, começa a definir-se como um objectivo prioritário das Organizações Internacionais e dos Estados.
A prossecução deste objectivo não se tem revelado uma tarefa fácil, nem realizável num curto ou médio prazo, tendo em conta o enorme esforço de convergência e cooperação entre as autoridades nacionais, que a mesma implica.
A nível das instâncias internacionais que se ocupam desta matéria, tem sido considerado que o objectivo em causa deve ser alcançado através de etapas, entre as quais assumem particular importância: - a adopção de legislações de concorrência nacionais - e - o reforço da cooperação entre as autoridades nacionais competentes em matéria de concorrência -.
As reuniões do G.T. da OMC sobre a interacção entre o comércio e a política de concorrência iniciaram-se em Julho de 1997, tendo tido como objectivo fundamental, a discussão e análise de uma série de temas propostos para estudo pelo presidente do G.T.. Estes temas continuam a dominar as agendas de trabalho das reuniões do G.T. que, desde 1997, ocorrem cerca de duas vezes por ano.
