COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA
• COMÉRCIO POR GROSSO
• COMÉRCIO A RETALHO
• CONTRATOS NEGOCIADOS FORA DOS ESTABELECIMENTOS
• CONTRATOS À DISTÂNCIA
• AGENTES COMERCIAIS
• COMÉRCIO ELECTRÓNICO
• PRAZOS DE PAGAMENTOS
• SEGURANÇA GERAL DOS PRODUTOS
• DIVERSOS
• COMUNICAÇÕES
Conceito de Comércio por Grosso
Directiva 64/223/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1964, publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º 56, de 1964-04-04, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades relacionadas com o comércio por grosso.
Conceito de Comércio a Retalho
Directiva 68/363/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L 260, de 1968-10-22, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas do comércio a retalho.
Directiva 85/577/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, publicada no Jornal Oficial n.º L 372, de 1985-12-31, relativa à protecção dos consumidores no caso de contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais.
Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio de 1997, publicada no Jornal Oficial n.º L 144, de 1997-06-04, relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos à distância, transposta para o direito nacional através do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril.
Directiva 86/653/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L 382, de 1986-12-31, relativa à coordenação do direito dos Estados-Membros sobre os agentes comerciais, transposta para o direito nacional através do Decreto-Lei n.º 118/93, de 13 de Abril.
Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, publicada no Jornal Oficial n.º L 178, de 2000-07-17, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno («Directiva sobre o comércio electrónico»).
Directiva 2000/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, publicada no Jornal Oficial n.º L 200, de 2000-08-08, que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais.
Directiva 92/59/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1992, publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L 228, de 1992-08-11, relativa à segurança geral dos produtos, transposta para o direito nacional através do Decreto-Lei n.º 311/95, de 20 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 16/2000, de 29 Fevereiro.
Regulamento (CEE) n.º 3037/90 do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, publicado no Jornal Oficial n.º L 293, de 1990-10-24, relativo à Nomenclatura Estatística das Actividades Económicas nas Comunidades Europeias (NACE-rev. 1).
Recomendação 96/280/CE da Comissão, de 3 de Abril de 1996, publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L 107, de 1996-04-30, relativa à definição de pequenas e médias empresas.
Iniciativa GoDigital
COM(2001)136 final, Bruxelas, 2001-03-13, Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Auxiliar as PME a entrar na era digital.COM(2001)136 final.pdf
PME
COM(2001)98 final, Bruxelas, 2001-03-01, Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Construir uma Europa empresarial. As actividades da União Europeia a favor das pequenas e médias empresas (PME).
Serviços
COM(2000)888 final, Bruxelas, 2000-12-29, Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Uma estratégia do Mercado Interno para os Serviços.
Cibercriminalidade
COM(2000)890 final, Bruxelas, 2001-01-26, Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Criar uma Sociedade da Informação mais segura reforçando a segurança das infra-estruturas de informação e lutando contra a cibercriminalidade.
